A judicialização da saúde no Brasil.

No artigo 196 da Constituição Federal deixa claro o direito à saúde de todos, no entanto não é o que acontece na prática, o processo de judicialização da saúde, foi criado no intuito de ajudar os pacientes com doenças raras ou que necessitam de certos remédios, porém esse acesso a tal direito não é tão simples.

Segundo o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) entre 2008 a 2017 houve um crescimento de 130% no número de solicitação da judicialização a saúde, isso ocorre por conta do pouco investimento na saúde pública, que tem como consequência a falta de leitos, medicamentos e tratamentos. Quando algum paciente possui alguma doença rara e precisa de algum remédio ou tratamento específico, ele recorre ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas eles não estão disponíveis no setor público. Com isso, é necessário ele ir à justiça, mas esse processo pode ser demorado, visto que muitas das vezes esses precisam da aprovação com rapidez. Cerca de 87% dos casos de solicitações de remédios acabam sendo aceitos, de acordo com pesquisas realizadas pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) em 2015.

Além disso, os maiores índices de casos que recorrem a justiça se concentram no sul e no sudeste, já que essas pessoas têm maiores acessos a informações, por outro lado, no nordeste esse índice não é tão alto, por falta de informação, muitos pacientes não tem sequer conhecimento de como recorrer à justiça, quando o remédio ou o tratamento não estão disponíveis no SUS. Outro ponto relevante, é que nem sempre os tratamentos que são prometidos a população são eficazes ou de fácil acesso a todos.

Portanto, é de suma importância que todos tenham acesso a essas informações, independente de classe social, todos devem ter conhecimento sobre tal informação, o Governo federal responsável pelo SUS, junto com o Poder Judiciário, devem entrar em um acordo, com a finalidade do paciente ter um fácil acesso a seus medicamentos, e que esses sejam inclusos na rede pública de saúde. Com isso, irá facilitar para o paciente que precisa de remédios, não tendo que entrar na justiça por algo que é de seu direito como cidadão, além de diminuir os gastos do governo.