A judicialização da saúde no Brasil.

O Brasil tem enfrentado graves problemas com o Sistema Único de Saúde (SUS), com a dificuldade para atender todos os pacientes. Sabe-se que, A Constituição Federal garante a todos os direitos à saúde, mas em decorrência dessas tribulações a situação vem se tornando cada vez mais delicada. Tal situação não ameaça apenas a legitimidade do Poder Judiciário, interferindo nas políticas públicas da saúde, como também agrava o número de prescrições médicas que excede a lista dos itens disponíveis na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, podendo trazer retrocessos irreparáveis.

Segundo o Ministério da Saúde, ocorreram mais de 60 mil processos no setor de saúde em 2014, percebendo a inúmeras ações judiciais atingindo o SUS. No entanto, é evidente que ao mesmo tempo que o juiz determina atendimento à um indivíduo, está preferindo a outro que tem o mesmo direito do primeiro que tomou sua vez. Sabe-se que juízes de Direito não deveriam interferir nos protocolos do SUS, visto que não são profissionais indicados para avaliar demandas emergenciais ou preferenciais.

Em adição a isso, o fato de que parte dos profissionais da saúde, em oposto à ética e bom senso, prescrevem medicamentos que extrapolam a lista de itens disponíveis nas prateleiras públicas o que, também, justifica a judicialização. É notório  que a Constituição Federal ,ão tem sido de garantir a saúde a todos os brasileiros devido a atitude errônea de certos indivíduos das políticas públicas.

É imprescindível que, para conter a judicialização da saúde é preciso que instaure um diálogo franco entre todos os atores sociais do Poder Público, médicos e pacientes. Realizando não apenas pelo Poder Público a ampliação do corpo clínico e dos postos de atendimento, como também a fiscalização do dinheiro público.  Sendo necessária a compreensão dos pacientes, conscientizando-os que nem sempre ao tomar o lugar do outro é uma medida de defensora, e aos médicos cabe a prescrição de medicamentos segundo o RENAME.