A judicialização da saúde no Brasil.

A Declaração dos Direitos Humanos garante a todos os direitos à saúde. No entanto, o processo conhecido como judicialização da saúde demonstra que ter acesso total a tal direito nem sempre ocorre, dificultando a cura de pacientes com doenças mais raras que necessitam de certos medicamentos. Sendo assim, convém analisarmos as consequências de tal processo em nossa sociedade.

Quando um paciente possui uma doença que necessita de um remédio e esse não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso entrar na justiça contra o governo para reivindicar as doses, é denominada judicialização da saúde. Esse processo pode ser demorado e em casos que o paciente necessite das doses com rapidez, pode ser um grande problema.

Além do processo de judicialização da saúde ser complicado, muitos pacientes nem sequer tem conhecimento ou sabem  que podem recorrer quando o remédio não está disponível na saúde pública e até mesmo como recorrer. Isso demonstra como o direito à saúde é quebrado. No entanto, não é total culpa do Ministério da Saúde.

Assim sendo, o Governo Federal, responsável pela organização do SUS, deve entrar com um processo, com a finalidade de ter um acordo com o Poder Judiciário, para que os remédios tenham mais fácil acesso e que novos medicamentos sejam inclusos na lista da rede pública de saúde. Essas ações além de diminuírem os gastos do governo, facilitariam a vida de pacientes que precisam de remédios para suas doenças e não terão que entrar em processo contra o governo. Dessa forma, o SUS poderá realmente promover, proteger e recuperar a saúde do povo brasileiro.