A judicialização da saúde no Brasil.

A busca por uma saúde de qualidade e que atenda aos anseios dos pacientes é comum entre os brasileiros. Porém, inúmeras vezes esse objetivo é frustrado por políticas públicas ineficientes, que deixam o usuário do Sistema Único de Saúde à mercê da sorte. Neste cenário, é comum vermos mães que imploram pelo atendimento dos filhos em longas filas de espera, exames urgentes marcados para meses após o pedido, medicamentos, desde os mais básicos até os mais sofisticados, em falta e pessoas morrendo sem nem mesmo passar pelas mãos de um profissional da saúde.

Além disso, antes de mais nada é preciso entender o conceito de judicialização. Quando um paciente possui uma doença que necessita de um remédio e esse não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso entrar na justiça contra o governo para reivindicar as doses. Esse pode ser um processo demorado e em casos que o paciente necessite das doses com rapidez, pode ser um grande problema. Um relatório sobre a judicialização na saúde, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. Esses dados demonstram que o Ministério da Saúde deve facilitar o acesso aos remédios.

Um estudo elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa a pedido do Conselho Nacional de justiça apontou aumento de 130% no número de processos em primeira instância referentes a questões ligadas a saúde. Segundo o Ministério da Saúde, foram gastos R$ 7 bilhões para o cumprimento de demandas judiciais entre 2008 e 2018. O problema é complexo. Enquanto o Estado prioriza a reposição de medicamentos já previstos na lista do SUS, vai cumprindo as decisões judiciais.

Portanto, para conter a judicialização da Saúde, é preciso que se instaure um diálogo franco com todos os atores desse entrave: Poder Público, médicos e pacientes. Ao Poder Público compete não só a ampliação do corpo clínico e dos postos de atendimento, como também a fiscalização da aplicação do dinheiro público. Aos médicos competem as prescrições de medicamentos segundo a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais). Aos pacientes, a consciência de que, nem sempre, furar a fila é medida eticamente defensável.