A judicialização da saúde no Brasil.

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, o Brasil por exemplo tem o sistema de saúde público mais completo do mundo, incluindo até doação de órgãos, porém, na teoria é satisfatório, mas a prática deixa um pouco a desejar. A falta de recursos para atender às demandas por serviços de saúde é um problema mundial. E como consequência tem se o fenômeno conhecido como judicialização da saúde, ocorre quando o cidadão ingressa com uma demanda no Poder Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado pelo SUS.

A judicialização é reflexo de um sistema de saúde deficitário, que não consegue concretizar a eficácia desse Direito Fundamental. Em princípio, como visto, os pacientes atendidos no SUS devem receber gratuitamente os medicamentos necessários para o tratamento do paciente. Para oferecer medicamentos a baixo custo para os pacientes atendidos na rede privada, foi criado o Programa “Farmácia Popular" do Brasil. Mesmo com tanto auxílio, medicamentos acabam sendo negados pelos SUS, e pacientes que precisam tanto, levam o caso á Justiça, ou seja, brigam por algo que já são deles por direito.

Após trinta e dois anos da promulgação da Constituição Federal, as mazelas no serviço de saúde são conhecidas por todos: hospitais superlotados, inexistência de equipamentos para atendimento básico e falta de médicos são apenas alguns exemplos de problemas do sistema público de saúde brasileiro. E uma das áreas de maior conflituosidade é a de fornecimento de medicamentos. Isso é só uma consequência de muitas promessas políticas sobre investimentos na saúde e pouca ação efetiva.

Em virtude dos fatos mencionados é importante entender a necessidade de mudança na área da saúde brasileira, o SUS é uma proposta de se orgulhar da constituição do Brasil, o que falta é o investimento nessa área, investimento esse feito pelo Governo, do Ministério da Saúde, e de cada Estado brasileiro, de modo a garantir que a prática seja tão bem feita quanto na teoria, afim de garantir a toda população, saúde de qualidade.