A judicialização da saúde no Brasil.
Enviada em 04/09/2020
De acordo com a Constituição de 1988, a saúde é um direito de todos e cabe ao Estado garantir que todos os cidadãos, sem distinções, tenham acesso à ela. Mesmo no século XXI, a saúde é negada a muitos cidadãos, levando-os a pensar que ela é restrita às classes mais altas da sociedade, como acontecia no século XX, e tornando-a algo inalcançável.
Em primeiro momento, observa-se que o Sistema Único de Saúde tem a função de atender pacientes com doenças raras. De acordo com o Bom Dia Rio, porém, esses pacientes são colocados em risco devido à falta de medicamentos para tratá-los. A demora para proporcionar remédios fora da lista disponibilizada pelo SUS, coloca a vida desses pacientes em ainda maior perigo. Percebe-se então, uma falha na obtenção dos direitos humanos, já que não existe um setor responsável, exclusivamente, por receber os pedidos de medicamentos para o tratamento de doenças raras.
Em segundo momento, observa-se também, que a falta de medicamentos não é o único problema presente no setor público de saúde. A falta de leitos, a falta de verbas para a compra de materiais, o mau pagamento dos funcionários, as filas enormes e o mau atendimento são outros problemas enfrentados por pacientes e funcionários do SUS. Esses fatores, portanto, resultam da falta de investimento do Governo na saúde pública do país. De acordo com o vice-presidente da ABRES, o valor investido por pessoa passou a ser de R$ 555 em 2020.
É imprescindível, portanto, que medidas sejam tomadas a fim de que a população, por completo, tenha acesso à saúde. Cabe ao poder judicial estabelecer um grupo de profissionais da lei, que serão responsáveis por analisar os pedidos de medicamentos para pacientes. Evitando assim, a longa espera por esses medicamentos e melhorando as chances de se obter êxito nos tratamentos. Cabe ao Governo, também, reanalisar o sistema de distribuição de verbas do país, buscando sempre aumentar os investimentos na saúde, ao invés de diminui-los. Providenciando então, o bem estar da população.