A judicialização da saúde no Brasil.

A população mundial brasileira, revela um cenário antagônico ao proposto na obra, uma vez que a judicialização da saúde no Brasil, configura-se como uma das únicas soluções para a população ter direitos mínimos a saúde. Com efeito, faz-se necessário analisar o descaso governamental e a violação de leis, fatores que auxiliam para persistência desse desafio na contemporaneidade.

É indubitável que a questão constitucional e sua aplicação esteja entre as causas do problema. Segundo o filósofo grego Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que por meio da justiça o equilíbrio seja alcançado na sociedade. Dessa forma, é possível perceber que no Brasil recorrer a judicialização é uma maneira do cidadão para solicitar medicamentos e tratamentos que não são disponibilizados pelo SUS ou possuem um valor alto na rede privada, em decorrência da falta dos mesmos de forma gratuita e acessível.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, até 65 pessoas são atingidas por doenças raras a cada 100 mil indivíduos, e a falta de medicamentos específicos para eles pode vir a gerar problemas muito graves. Conforme o exposto, é inadmissível a continuidade desses ocorridos. Cabe ressaltar que desvios de dinheiro público são um agravante dessa situação. Em convicção a isso, negligências governamentais não podem ser aceites de nenhuma maneira no Brasil.

Em virtude dos fatos mencionados, algumas medidas são necessárias para resolver o impasse, tornando necessário que o Tribunal de Contas da União direcione capital por intermédio do Ministério da Saúde, que será revertido em remédios e tratamentos para as pessoas que mais precisam, através de abastecimentos periódicos em postos de saúde de cidades urbanas e comunidades rurais. O governo deve fechar parcerias para incluir mais medicamentos na lista do SUS, barateando-as nas farmácias de venda e realizar um pré-cadastramento, para que haja menos demora, gerando uma melhor qualidade de vida para os cidadãos.