A judicialização da saúde no Brasil.

A Declaração Nacional dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, assegura a todos o direito à saúde. Contudo, ao tratar do Brasil e seu Sistema Único de Saúde, é evidente as dificuldades e desafios a serem superados para que a população possua um atendimento de qualidade, tal fator que contribui para a judicialização da saúde no país.

Primeiramente, é importante ressaltar que o processo de judicialização ocorre quando o paciente necessita de tratamentos e medicações que não se encontram disponíveis no SUS,  a partir daí, é necessário iniciar um processo contra o Governo para a obtenção  desses recursos. Porém, por ser tratar de doenças graves e raras na maior parte dos casos, é fundamental que todo andamento ocorra o mais rápido possível, mas sabe-se que isso nem sempre acontece, o que põe em risco a vida dessas pessoas.

Ademais, apesar de ser visto como um sistema de referência mundial,o SUS tem de lidar com um orçamento insuficiente, desigualdade entre profissionais e falta de recursos para manter um padrão mínimo de qualidade, além disso a compra de medicamentos individuais para obedecer ordens judiciais gera altos custos em relação a outras medicações, já que segundo o secretário adjunto da Saúde, André Motta, houve um crescimento de 129% nas despesas com folha de pagamento de 2009 a 2018.

Com isso, torna-se necessário reconhecer a saúde como algo essencial para todos e que necessita da ação conjunta das Instituições. A partir disto, é fundamental que o Governo Federal e o Ministério da Saúde, façam acordos com o Poder Judiciário para que esses novos medicamentos se tornem mais acessíveis e sejam inclusos na lista da  rede pública, afim de diminuir os gastos provocados por estes. Além, é claro, de um maior investimento em recursos e profissionais para o SUS, assim, a saúde de qualidade se tornará um direito conquistado para o povo brasileiro.