A judicialização da saúde no Brasil.

O seriado Sob Pressão, exibido pela Rede Globo, faz duras críticas em relação aos complexos processos jurídicos e burocráticos para o uso de medicamentos servidos pela rede pública. O Brasil possui um sistema público de saúde que é referência para outros países, contudo há sérios problemas que devem ser sanados a fim de  trazer melhorias ao acesso aos recursos da saúde. Sendo assim, a judicialização da saúde é algo que pode ser evitado com as devidas providências.

Primeiramente, vale a pena mencionar que a saúde é um direito de todos segundo a Constituição de 1988 e que o Estado tem o dever de fornecer e facilitar o seu acesso. Embora a facilidade de acesso aos recursos da saúde seja regulado por lei, não é o que aparenta ser, há diversos problemas que fazem o Brasil ficar em 9 º lugar no ranking de países com mais gastos com a saúde, um total equivalente a 8% do PIB nacional brasileiro segundo dados da Organização Mundial da Saúde. Além disso, mais uma problemática que influencia na ocorrência de processos jurídicos para o acesso aos recursos é a falta de orçamento dedicado ao sistema público de saúde, o que consequentemente estende-se a necessidade da população, sobretudo aquelas que sofrem de doenças raras, que precisam de medicamentos com custos muito altos. Logo, infere-se que se as perspectivas de mudanças fossem alcançadas, a necessidade de processos jurídicos para o acesso à saúde seriam desnecessários.

Outro assunto pautado quanto a judicialização da saúde é a indispensabilidade do uso do SUS, principalmente para pessoas menos favorecidas. Segundo dados da plataforma de notícias Politize, desde os anos 80 que se tornou comum a procura do poder judiciário para casos relacionados a saúde pública, o que já causa preocupações. Ademais, visto que a maior parte da população brasileira usufrui do sistema público de saúde, a procura de medicamentos de alto custo e que não podem ser disponibilizados pelas farmácias cidadãs é um dos tipos de casos que são apresentados ao jurídico, consequentemente esses casos para serem atendidos levam tempo, o que é ruim para o usuário e para o próprio jurídico. Então, para se determinar as melhorias a serem impostas ao SUS é preciso ser levado em consideração todos os aspectos que impactam exclusivamente os usuários do programa.

Portanto, levando em consideração os problemas que o SUS apresenta, é preciso que o Governo cumpra o que é regulado pela lei, trazendo melhorias para o acesso a saúde dos demais como a flexibilização do acesso a remédios altamente custáveis e também a liberação de verbas para a melhorias das dependências da saúde pública, recursos e equipamentos. Dessa forma, será evitado a necessidade de processos jurídicos para o ingresso correto aos recursos da saúde pública.