A judicialização da saúde no Brasil.

A judicialização na saúde do Brasil se tornou uma pratica tão habitual que crie efeitos colaterais indesejáveis para todos os participantes do sistema privado, inclusive os próprios beneficiadores de planos de saúde. Com a chegada da pandemia do novo Corona vírus fez com que, os problemas gerados antigamente como os escândalos de corrupção e lavagem de dinheiro, se tornasse ainda mais evidente abalando as estruturas econômicas e sanitárias de várias nações.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil está em 9º lugar no ranking de países com mais gastos com saúde, um total de mais de 5% do PIB, sendo cerca de 4,2% com gastos privados e 3,8% com gastos públicos .E isso demonstram que o gasto privado em saúde é superior ao gasto público, diferentemente do padrão de países desenvolvidos com sistemas parecidos. Mestres e doutores da área jurídica que estudam o direito a saúde acreditam que a precarização da saúde pública qual como conhecemos, vem do modo como a relação público/privada foi estabelecida: permitindo que o Estado conceda medidas que proponha a estabilidade e expansão do setor privado, diminuindo a possibilidade de financiamento e qualificação do SUS.

Consoante o Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) de 2009 a 2017, o número anual de processos na primeira instância da Justiça relativos a saúde no Brasil quase triplicou. Nesse último ano, cerca de 95,7 mil demandas acerca de saúde começaram a tramitar no Judiciário brasileiro. Atualmente, a maioria dos processos tem pedidos em relação a assistência para medicamentos e tratamentos que não são disponibilizados pelo SUS e pelos planos de saúde. No entanto, também existem pedidos para medicações e tratamentos que são encontradas apenas no exterior em uma porcentagem pequena.

Pode-se perceber, portanto, é que de um lado os gestores dos órgãos de saúde tentam equilibrar orçamentos, muitas vezes comprometidos por decisões judiciais que envolvem altos valores. O Congresso Nacional de Justiça, diante das crescentes demandas, vem promovendo audiências públicas, jornadas e seminários para discutir o assunto com o intuito em aperfeiçoar os procedimentos e prevenir novos conflitos na área. Em vista dos argumentos apresentados é necessário que o Governo Federal eleja um representante para o Ministério da Saúde que se comprometa em aprimorar o SUS, a fim de garantir longevidade e qualidade de vida à população brasileira, sem que sejam necessárias ações judiciais para o exercício dos direitos.