A judicialização da saúde no Brasil.

Segundo o artigo 196, da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir o acesso a saúde de forma igual e para todos. Contudo, é possível perceber que esse direito não está sendo exercido de forma correta. Na atualidade, a quantidade de demanda judiciária relacionada a processos com a saúde está aumentando de maneira constante, e isso acontece pela falta de assistência e investimento análogo a todos os pacientes que necessitam dos recursos dessa área. E por meio dessa realidade, os seguimentos que deveriam ser simples de solucionar, acabam tornando-se um desgaste tanto para quem necessita do atendimento, quanto para quem oferece.

Em primeiro plano, vale debater que as pessoas que obtém acesso negados aos medicamentos e tratamentos estão recorrendo a efetuação das leis e seus direitos, visto que essa é a única alternativa que possuirá um resultado satisfatório. De acordo com a Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), nos últimos 10 anos houve um crescimento de 130% na judicialização no setor da medicina, e isso é resultado da falta de concretização de atributo na prestação de serviço que o campo da saúde deveria disponibilizar e da dificuldade de aplicação do orçamento que prejudica as políticas já definidas. Desse modo, a judicialização da saúde no Brasil é uma forma que a população encontra de tentar receber seus direitos e é frequente pela falta de qualidade que essa área oferece.

Somado a isso, é importante discutir que o aumento da judicialização causa exaustão e diversos problemas para os indivíduos que estão envolvidos no processo de conquistar seus benefícios de saúde. Mediante a essa ideia, é visto que além de o período para conclusão ser muito demorado - de onze meses a um ano - como diz uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é percebido que a urgência e a necessidade causam estresse e interferem na vida e cotidiano da parcela de população que precisa do serviço. Conclui-se dessa forma, que a falta de um bom atendimento da saúde para os pacientes, causando a imposição de encaminhar-se para o judiciário, impacta de forma direta no bem-estar e social dos indivíduos.

Portanto, é primordial diminuir todas as repercussões causadas pela má qualidade dos serviços de saúde que a levam as pessoas ao jurídico. Por isso, cabe ao Ministério da Saúde, adotar medidas de fiscalização que controlem e concretizem, as leis relacionadas, principalmente, as condições e atendimento oferecido, de forma que as pessoas não tenham problemas e necessitem recorrer para os meios judiciais. Dessa maneira, a dificuldade proposta pelo aumento de processos contra a saúde será enfrentada de forma correta e precisa. Só, estão, haverá uma sociedade que não necessita recorrer ao judiciário para conseguir seus direitos.