A judicialização da saúde no Brasil.

Antes de mais nada, é necessário saber do que se trata a judicialização da saúde. Esta se refere à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado pelo SUS. A Constituição Federal garante a todos o direito à Saúde. Porém, o Sistema Único de Saúde tem enfrentado dificuldades para atender a todos. Esse novo fenômeno tem sido alvo de discussões, estas que abordam a legitimidade do Poder Judiciário ao interferir nas políticas públicas de saúde.

A maior demanda judicial brasileira no âmbito da saúde é constituída por solicitações de medicamentos, que se respaldam numa prescrição médica e na suposta urgência para solucionar determinada dificuldade. Seja pelo problema em fornecer o medicamento ou pelo tempo imposto ao indivíduo, os órgãos judiciários têm falhado no fornecimento da assistência farmacêutica, especialmente na dispensação de medicamentos, que tem sido resolvida nesses casos pela busca ao Poder Judiciário.

Um dos grandes problemas na judicialização da saúde no Brasil, é a falta de orçamento para cumprir as decisões, o custo se eleva ainda mais quando se trata de dar, individualmente, o valor da medicação ao invés de incorporar esse medicamento e dispensar pelo SUS para todos os pacientes que necessitarem.

Em suma, infere-se que o Governo Federal, responsável pela estrutura do SUS, deve entrar em acordo com o Poder Judiciário, a fim de que se resolvam os problemas que trazem o crescente crescimento desses processos judiciais, necessário também que se resolva a facilidade do acesso aos remédios e o acréscimo de novos remédios na lista pública. Ações estas que diminuiriam os gastos do governo. Dessa forma, o SUS poderia realmente promover, proteger e recuperar a saúde do povo brasileiro.