A judicialização da saúde no Brasil.

Segundo os Direitos Humanos o acesso à saúde é um direito de todos e é dever do Governo proporcioná-lo. Porém, o Sistema Único de Saúde, conhecido como SUS, tem enfrentado dificuldades para atender aos brasileiros, fato esse que contribui para a “Judicialização da Saúde”. Assim, vale analisarmos as consequências desse processo.

Além do processo de judicialização da saúde ser complicado, muitos pacientes nem sequer tem conhecimento que ele existe, ou sabem que podem recorrer quando o remédio não está disponível na saúde pública e até mesmo como recorrer. Isso demonstra o quanto o direito à saúde é quebrado. No entanto, não é total culpa do Ministério da Saúde. O Poder Judiciário estipula que os remédios sejam comprados individualmente e não por quantidades. Isso vem prejudicado em grande escala o próprio governo, que possui gastos gigantescos por ter que cumprir as determinações das judicializações.

Soma-se a isso o fato de grande parte dos profissionais da Saúde, na contramão da ética e do bom senso, prescreverem medicamentos que extrapolam a lista dos itens disponíveis nas prateleiras públicas, o que, também, enseja a judicialização. O Brasil destina 8% do PIB à Saúde – fatia suficiente para assegurar o atendimento público de qualidade à população.Não faltam recursos; falta gestão eficiente do dinheiro público.       Portanto, para conter a judicialização da Saúde, é preciso que se instaure um diálogo franco com todos os atores desse entrave: Poder Público, médicos e pacientes. Ao Poder Público compete não só a ampliação do corpo clínico e dos postos de atendimento, como também a fiscalização da aplicação do dinheiro público. Aos médicos competem as prescrições de medicamentos segundo a RENAME. Aos pacientes, a consciência de que, nem sempre, furar a fila é medida eticamente defensável.