A judicialização da saúde no Brasil.

A judicialização da saúde no Brasil

A Constituição Federal garante a todos o direito à Saúde. Porém, o Sistema Único de Saúde tem enfrentado dificuldades para atender a,  milhões de brasileiros, fato que vai contribuir para a “Judicialização da Saúde”. Isso ocorre quando é preciso ingressar na Justiça para reclamar atendimento médico-hospitalar. Esse novo fenômeno tem sido alvo de discussões, especialmente quando se coloca em xeque a legitimidade do Poder Judiciário ao interferir nas políticas públicas de Saúde. Assim, é hora de os diversos atores sociais aliarem-se em defesa da Saúde, sob pena de retrocessos irreparáveis

Com efeito, o congestionamento e a inevitável morosidade do SUS têm provocado um sem-número de ações judiciais  só em 2014, mais de 60 mil. No entanto, é evidente que, ao mesmo tempo em que o juiz determina o atendimento a Fulano, está preterindo o de Cicrano – aquele Cicrano a quem, há tempos, foi programado um procedimento cirúrgico; àquele Cicrano que tem o mesmo direito do Fulano que acaba de “furar a fila”. Ora, juízes de Direito não deveriam interferir nos protocolos do SUS, vez que eles não são os profissionais indicados para avaliarem demandas emergenciais ou preferenciais.

Portanto, para conter a judicialização da Saúde, é preciso que se instaure um diálogo franco com todos os atores desse entrave: Poder Público, médicos e pacientes.