A judicialização da saúde no Brasil.

Muito se discute sobre a judicialização da saúde no Brasil. A Constituição Federal garante a todos o direito à saúde, assim o Sistema Único de Saúde tem enfrentado dificuldade para atender todos os pacientes, contribui para  necessidade de recorrer à Justiça e reclamar do atendimento médico. haja vista que tal situação não apenas ameaça o legitimo Poder Judiciário, que interfere nas políticas públicas de saúde, e se agrava no número de prescrições médicas que ultrapassam a lista dos itens disponíveis na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

Em primeiro lugar, pode-se perceber que o congestionamento inevitável do SUS provoca inúmeras ações judiciais. Segundo o Ministério da Saúde, ocorreram mais de 60 mil processos no setor de saúde em 2014. No entanto, ao mesmo tempo que o juiz determina atendimento à uma pessoa, está cortando de outro que tem o mesmo direito, juízes de Direito não deveriam interferir nos protocolos do SUS, visto que não são formados para essa área.

Em segundo lugar, liga-se a isso o fato de que parte dos profissionais da saúde, prescrevem medicamento que extrapolam a lista de itens disponíveis nas prateleiras públicas. Nota-se que a Constituição Federal não tem garantido saúde a todos os brasileiros devido a atitude de indivíduos frente as políticas públicas. Segundo o Índice Brasileiro de Geografia e Pesquisa, destina-se 8% do PIB à Saúde, quantidade suficiente para o atendimento público de qualidade a dificuldade enfrentada não se deve à falta de recursos, mas sim a má gestão do dinheiro público.

A partir dos fatos mencionados, para conter a judicialização da saúde, é preciso um diálogo constante entre todos: Poder Público, médicos e pacientes. Ao poder público compete não apenas todo o corpo clínico e dos postos de atendimento, como também a fiscalização do dinheiro público. Aos médicos competem as prescrições de medicamentos segundo o RENAME. Aos pacientes, a consciência de que, nem sempre, tomar o lugar de outro é medida correta para se proteger.