A judicialização da saúde no Brasil.

Primeiramente, é importante reconhecer que, a questão da saúde no Brasil foi instituída na Constituição de 1988, onde garantiu a todos os cidadãos, o direito à saúde, de dever Estado, que tem como responsabilidade assegurar e garantir o acesso a todos os indivíduos sem distinções. Contudo, o processo chamado de judicialização da saúde demonstra que ter direito a esse acesso geral pode não ser tão fácil, obtendo-se algumas dificuldades, como a falta de recursos suficientes, e a má administração dos recursos já existentes, gerando um tempo longo para realização de alguns procedimentos,  oferecendo um serviço, muitas vezes, deficiente e limitado.

Antes de mais nada, é importante entender o conceito de judicialização. Quando um individuo, ou paciente possui, certos problemas, alguma doença, e necessita de um certo remédio, e que no caso, tal medicamento necessário não se encontra disponível no SUS (Sistema Único de Saúde) é preciso que o individuo entre na justiça contra o governo, para que seja possível reivindicar a medicação. Porém, esse processo, muitas vezes, pode demorar,o que consequentemente para quem precisa urgentemente dos medicamentos pode se torna um grande problema. Segundo a pesquisa realizada pela Associação da Indústria Farmacêutica, os brasileiros podem chegar a esperar mais de quatro anos para obter medicamentos que já estão disponíveis em outros países.

Outrossim, além da própria demora na obtenção de remédios, e do processo de judicialização, muitas pessoas se quer tem noção de que esse processo existe ou de como realiza-lo, o que demonstra quanto o direito á saúde é desagradável. Além disso, o Brasil apresenta outros problemas em relação á saúde, que o cidadão deve recorrer na justiça: problemas como a longa espera por atendimentos, falta de investimentos e recursos materiais, e a falta de leitos para a realização de cirurgias, são problemas que na maioria das vezes, são responsáveis pelos óbitos. Diante disso, fica claro que o problema está diretamente relacionado com o Estado e do Ministério da Saúde, pela falta de políticas públicas mais eficientes, pela falta de compromisso com a população perante o que diz na constituição de 1988.

Infere-se, portanto, que é necessário o Governo-Federal, que é responsável pela organização do SUS, junto com Ministério da Saúde, e do Poder Judiciário, entrem em um acordo, através de um processo legal, com o objetivo de, facilitar o acesso dos medicamentos, e fornecendo um melhor atendimento, sem que, haja atrito entre Governo e cidadão, evitando um possível processo judicial. Ademais, cabe ao Governo em conjunto com Ministério da Saúde, aumentar a verba do setor publico de saúde, através de investimentos, visando uma melhor infraestrutura, fornecendo recursos materiais e financeiros necessários. Dessa forma, o SUS poderá, garantir e promover a saúde para o povo brasileiro.