A judicialização da saúde no Brasil.

Conforme a Constituição de 1988, a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Logo, quando essa concessão não é cumprida, o cidadão pode reivindicar por meio de processos. Esse fato vem sendo comum, pelo fato de muitos indivíduos não conseguirem arcar com certas situações e existir cortes de gastos na área da saúde.

De início, é importante ressaltar que o Brasil possui muitos indivíduos que passam por necessidades. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 6% da população brasileira vive na linha da pobreza. Dessa forma, observa-se que quando esses passam por certos problemas de saúde, é difícil arcarem com os gastos, sejam eles: medicamentos, consultas, cirurgias ou tratamentos. Assim, a área pública responsável por essas situações deve ajudar essas pessoas, porém, isso não acontece, muitas vezes, o que faz o indivíduo recorrer a justiça pelo o direito que tem.

Além disso, em certas ocasiões, o Governo não cumpre com o prometido, como: não disponibilizam certos remédios que são necessários, nem consultas ou tratamentos. Essa situação acontece, geralmente, por causa das crises, desse modo, cortam gastos. Segundo Francisco Funcia, economista, em 2019 a perda de investimentos com a saúde foi de 20 bilhões de reais. Com isso, procedimentos necessários que são responsabilidade pública não são realizados, levando o indivíduo buscar o que precisa pelas autoridades.

Portanto, para amenizar as causas que levam indivíduos recorrerem pela judicialização, cabe ao Ministério da Saúde criar uma instituição, com pessoas que terão o compromisso de fiscalizarem os procedimentos solicitados pela saúde pública, se realmente são necessários, para assim os indivíduos que precisam da ajuda do Governo conseguirem as autorizações de forma mais eficiente. Já para a redução das aplicações de lucros na área da saúde, o Poder Legislativo deve intensificar na Lei Complementar 141/2012, por meio do aumento da quantidade mínima de investimentos que os órgãos públicos têm que realizarem, e também melhorando as fiscalizações, vendo se realmente o valor está sendo empregado, para que cada vez mais o direito da população ser atendido.