A judicialização da saúde no Brasil.

Levando em conta o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, informa que todo cidadão tem direito a saúde. Para tanto o SUS (Sistema público de saúde) trabalha em favor da necessidade da população, com os seguinte aspectos: promover, proteger e recuperar, no entanto a grande demanda de pacientes tem provocado um série de problemas no atendimento de cada doente. Tal contratempo se encontra na judicialização da saúde que afirma disponibilizar todos os medicamentos necessários para cada paciente, porém esse processo têm-se mostrado cada vez mais difícil, uma vez que muitos desses remédios são negados ao receptor doente.

Além da grande demanda de produtos fármacos, existe ainda as prescrições médicas que extrapolam a lista dos itens disponíveis em cada unidade de atendimento público, o que prejudica mais ainda a judicialização. Dessa forma a única solução para o impasse é entrar na justiça contra o governo para reaver as quantidade das doses de medicagem, todavia este recurso é lento e exige tempo.

Quando o cidadão tenta usar um medicamento que é específico ou tratamento da sua saúde que o SUS não disponibiliza, a polêmica em relação à saúde como dever do estado, se potencializa, e por esse motivo a ocorrência da judicialização da saúde além de urgente é muito complicado, tanto para o sistema da justiça quanto para o sistema de saúde, pois a maioria das vezes os processos de judicialização se arrastam obrigando o paciente a arcar com os custos dos medicamentos,mesmo quando isso não é possível, problema que se mostra bem aparentes nos sistemas públicos brasileiros.

Portanto, através dessas informações percebemos que o Estado é obrigado a garantir aos cidadãos os serviços de saúde que passaram a fazer parte das decisões do poder judiciário, uma vez que o cidadão pode garantir seus direitos através desse intermédio. Logo, a Justiça deve encarregar-se de liderar a conscientização tanto do poder público quanto das grandes empresas de planos de saúde para compensar a ligação que envolve o cidadão e o direito a saúde.