A judicialização da saúde no Brasil.

De acordo com a Declaração dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU em 1948, garante a todo ser humano a capacidade para gozar o direito à saúde. Porém, devido a judicialização da saúde isso não pode se tornar realidade com tanta facilidade, dificultando assim a aquisição de remédios não fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e também a cura de doenças incomuns. Com isso, precisa-se analisar os impactos desse problema na sociedade.

Para melhor entender esse processo. A judicialização da saúde ocorre quando um pessoa é portadora de uma doença rara e necessita de um remédio que não é disponibilizado pelo SUS, assim, é preciso abrir um processo judicial contra o governo para poder receber o remédio. Esse processo pode ser muito demorado e essa demora pode ser um problema caso aja urgência no uso do remédio. Segundo órgãos da saúde o número de processos em primeira instância relacionados à saúde aumentou aceleradamente de 2009 a 2017. o aumento foi em cerca de 198%. Esses dados indicam que o Ministério da Saúde deve promover o acesso aos medicamentos.

Mesmo com todos esses casos, muitas pessoas ainda não sabem o que é ou o que se pode conseguir através da judicialização da saúde. Isso mostra como o direito à saúde é prejudicado. No entanto, a culpa não é inteiramente do Ministério da Saúde. O judiciário estipula que os medicamentos devem ser adquiridos separadamente e não em grandes quantidades, isso vem prejudicando o Estado, porque o governo deve acatar as ordens judiciais, sendo assim, um custo enorme nessa área.

Portanto, pode-se inferir que o governo federal responsável pelo SUS deve entrar com uma ação judicial para chegar a um acordo com o judiciário para facilitar a obtenção de medicamentos e incluir novos medicamentos na lista. Além de reduzir os gastos do governo, essas medidas também podem facilitar a vida de pacientes que precisam de medicamentos devido a doenças sem ter que processar o governo. Assim garantindo o direito à saúde para todos.