A judicialização da saúde no Brasil.
Enviada em 04/09/2020
Na década de 1980, se iniciou uma implementação de políticas públicas na área da saúde, assim como em outros setores, nesse, também sucedeu uma grande dificuldade no Governo em atender essa nova proposta. O que resultou na judicialização da saúde, que é a busca do Judiciário como ultima alternativa para conseguir um medicamento ou algum tratamento, visto que não consegue resolver o problema dentro do próprio sistema. É indubitável que impacta o Brasil, na maioria das vezes, devido a falta de organização, o que gera um desperdício e não se tem uma verba suficiente para sustenta-lo, resultando assim um problema na sua gestão.
Em primeiro lugar é importante destacar que, o acesso a saúde é direito de todo cidadão, conforme o Artigo 196 da Constituição Federal. Vive-se atualmente, em um mundo onde esse sistema cresce cada vez mais e está se tornando caótico, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 70% dos brasileiros dependem exclusivamente dessa rede e suas demandas crescem 13 vezes mais desde 2009, e além do baixo orçamento, a população também sofre com os desvios de verbas na área da saúde, ou seja, com a corrupção.
Por conseguinte, presencia-se uma grande desigualdade, na qual a maior parcela da população que depende da rede pública, recebe menos do que a rede privada, considerada a minoria. Na maioria das vezes, as pessoas que mais necessitam dessa Judicialização, são as mais afetadas por não conseguirem uma resposta exata e acabam ficando agarrados nessa enrolação e falta de organização.
Portanto, é mister que o Governo tome providências para amenizar esse quadro. Para a conscientização da população sobre seus direitos básicos, urge que o Ministério da Saúde (MS), crie campanhas nas redes sociais que esclareçam o direito de cada cidadão brasileiro em relação a dignidade da saúde de cada um, mostrando o funcionamento dessa Judicialização e fornecendo um investimento maior e melhor. Para que assim seja feito o acesso correto e uma sociedade integral nesse âmbito seja alcançada.