A judicialização da saúde no Brasil.

É sabido que desde os primórdios a saúde no Brasil sofre com a falta de investimento, como em 2018, que apenas 3,6% do orçamento do governo federal foi destinado à saúde, sendo que a média mundial era de 11,7%. O sistema de saúde brasileira foi inspirado no Inglês, porém, com o decorrer dos anos foi sendo modificado e se diferenciando. Destaca-se para o nível de gastos no setor público, que, segundo o professor da escola de direito na Fundação Getulio Vargas Octávio Ferraz, no Reino Unido passa de mais de 97% enquanto aqui é aplicado apenas 42,4% das verbas disponíveis, de acordo com a pesquisa do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Assim, os setores públicos não possuem financiamento para arcar com alguns medicamentos e procedimentos requeridos por determinando pacientes, obrigando o indivíduo acometido por doenças raras a recorrer a uma investida judicial ao Estado.

A judicialização da saúde é o ato judicial que permite um paciente entrar na justiça para pedir um remédio que não está disponível no sistema de saúde público (já que de acordo com o Artigo 196 da Constituição Federal a saúde é um direto público e dever do Estado), como por exemplo o SUS (Sistema Único de Saúde). Isso ocorre graças ao baixo investimento, que é apenas 8% do PIB (Produto Interno Bruto) nesse setor, sendo mais de 57,6% para setor privado, mesmo o setor públicos sendo mais procurado pela população, já que de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Brasil tem registrado apenas 47,2 milhões de usuários de planos de assistência médica.

Apesar da grande procurar pelo sistema público de saúde, ele não possui tantos recursos disponíveis para a população quanto o sistema privado, que segundo a Constituição de 1988 deveria ser complementar, já que esse setor evoluiu muito mais que o outro.

Com o que foi apresentado, percebe-se uma necessidade de iniciativas para reverter a situação. É preciso que o Estado comece a investir em uma forma de gestão eficiente que evite a falta de medicamentos pelo SUS e também inclua novos tratamentos na rede pública de saúde, o que é uma alternativa mais barata em um contexto mais amplo. Só assim poderemos ter um setor de saúde melhor e disponível para grande parte da população.