A judicialização da saúde no Brasil.

É de conhecimento geral que a constituição federal garante a todos o direito à saúde. Porem, o Sistema Único de Saúde tem enfrentado dificuldade para tender todos os pacientes, fato que contribui para a “Judicialização da Saúde”, ou seja, necessidade de recorrer à Justiça para reclamar o atendimento médico. O processo conhecido como judicialização da saúde demonstra que ter acesso total a tal direito pode não ser tão simples, dificultando a cura de pacientes com doenças mais raras e que necessitam de certos remédios.

Quando um paciente possui uma doença que necessita de um remédio e esse não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso entrar na justiça contra o governo para reivindicar as doses. Além do processo de judicialização da saúde ser complicado, muitos pacientes nem sequer tem conhecimento que ele existe, ou sabem que podem recorrer quando o remédio não está disponível na saúde pública e até mesmo como recorrer. Segundo o Ministério da Saúde, ocorreram mais de 60 mil processos no setor de saúde em 2014. No entanto, é evidente que ao mesmo tempo que o juiz determina atendimento à um indivíduo, está preterindo a outro que tem o mesmo direito do primeiro que tomou sua vez.

Sendo assim, para conter a judicialização da saúde, é preciso que se instaure um diálogo entre todos os atores sociais do entrave: Poder Judiciário, Poder Público e médicos, para que os remédios tenham mais fácil acesso e que novos medicamentos sejam inclusos na lista da rede pública de saúde. Com essas ações o governo diminui os gastos, e ajuda os pacientes que precisam de um tratamento imediato.