A judicialização da saúde no Brasil.

De acordo com o Artigo 196 da Constituição Brasileira de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Entretanto, alguns medicamentos ou tratamentos para certas doenças não são disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o que contribui para a judicialização da saúde. Isso revela a existência de problemas no sistema de saúde brasileiro.

Primeiramente, é preciso entender como funciona essa judicialização. O indivíduo pode recorrer à Justiça para solicitar tratamentos que não são disponibilizados pelo SUS ou para ter acesso a medicamentos, consultas e procedimentos. Segundo o Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa – de 2009 a 2017, o número anual de processos na primeira instância da Justiça relativos a saúde no Brasil praticamente triplicou.

Além disso, o sistema de saúde enfrenta adversidades como falta de verba (resultado dos gastos do Ministério da Saúde com as demandas judiciais), escassez de recursos, falta de medicamentos, entre outros. Os dados do Relatório “Aspectos Fiscais da Saúde no Brasil", publicado pelo Banco Mundial, revelam que Brasil destina 8% do PIB à Saúde. O problema não é a falta de recursos, mas sim o mal uso deles.

Portanto, com o objetivo de melhorar a situação, o Governo deve incluir novos tratamentos e medicamentos para o SUS que supram a necessidade da população. Além disso, devem fiscalizar o dinheiro público, que é investido na saúde, mas sofre com a má gestão. Por fazer isso, será possível melhorar a saúde do povo brasileiro.