A judicialização da saúde no Brasil.

Cidadania –uma palavra usada com frequência, mas que poucos entendem o que significa – quer dizer, em essência, a garantia por lei de viver dignamente. No Brasil, a falta de dignidade pode ser notada quando o assunto é saúde pública, pois o cidadão para ter acesso universal e igualitário à saúde direito previsto pela Constituição-tem que reivindicá-lo por meios processos  judiciais. Assim, seja pela falta de políticas públicas, seja pelo silenciamento social, o entrave permanece e impede a resolução de um problema de relevância pública.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar que uma das causas que contribuem para problemática é a falta de políticas públicas. Nesse sentido, de acordo com Abhaham Lincoln, ícone político americano, a política existe para servir ao povo e não o contrário. Com efeito, em relação à morosidade de atendimento no SUS, o que se percebe é justamente a ideia oposta a que Lincoln defendeu, pois não há um conjunto de ações, planos, metas voltadas para a resolução da questão. E, como consequência, há o agravamento de um problema social expressivo que poderia ser solucionado se houvesse mais interesse do Estado.

Em segundo lugar, nota-se que a ignorância é a causa manifesta da matéria, visto que muitos brasileiros não têm conhecimento desse processo judicial. Em consonância a isso, a escritora Martha Medeiros discorre, em suas obras, sobre a falta de debate social, afirmando que o indivíduo silencia aquilo que ele não quer que venha à tona. Desse modo, é notório a relação da afirmação da autora e a questão da judicialização da saúde, já que o Estado brasileiro mantém essa questão silenciada. Sendo assim, se a sociedade desconhece o problema, a probabilidade de não haver resolução e agravamento dessa situação é muito maior.

Torna-se evidente, portanto, a urgência de medidas para alterar o cenário vigente. Dessa maneira, é dever do Governo Federal, incluir novos tratamentos e remédios de fácil acesso, por meio de políticas públicas mais rigorosas, com a finalidade de facilitar a situação de pacientes necessitados de medicações. Espera-se, dessa forma, que a sociedade em geral consiga ter acesso aos seus direitos.