A judicialização da saúde no Brasil.

A falta de recursos para atender às demandas por serviços de saúde é um problema mundial. E como consequência tem se o fenômeno conhecido com judicialização da saúde. Ocorre quando o cidadão ingressa com uma demanda no Poder Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado pelo SUS, seja por falta de previsão na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos), seja por questões orçamentárias. A judicialização é reflexo de um sistema de saúde deficitário, que não consegue concretizar a eficácia desse Direito Fundamental.

Porém, a expansão da judicialização tem preocupado gestores e juristas, pois, sem critérios, pode conduzir a um desequilíbrio do orçamento, prejudicando políticas públicas já avençadas.

O objetivo do presente trabalho é propor soluções para sua contenção, através de análise da importância dos Direitos Sociais e do Direito à Saúde, bem como da legislação correlata. A abordagem teórica do trabalho se dá por meio da análise de diversos artigos científicos e da doutrina, bem como da jurisprudência.

Uma solução bem visível para essa questão é parar com os devidos financeiros que deveriam ser enviados para a saúde pública e são desviados para interesses das autoridades, sendo assim, nós que necessitamos desse sistema de saúde devemos ir atrás dos nossos direitos e reivindica-los.