A judicialização da saúde no Brasil.

A judicialização da saúde refere-se à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado pelo SUS. Essa questão da judicialização da saúde no Brasil tem origem na década de 1980, quando iniciou a implementação de políticas públicas na área da saúde e, consequentemente, emergiu as dificuldades do governo em atender o que era prometido. Outros motivos que ajudaram a amplificar tal procura são a crise econômica e os cortes na saúde pública.

O Artigo 196 da Constituição Federal deixa claro o direito à saúde. Por esse motivo, qualquer cidadão brasileiro que queira recorrer ao sistema público de saúde, deve ser atendido. No entanto, quando isso não acontece, o indivíduo pode entrar com uma ação no Tribunal de Justiça contra o Estado. Já que ele deixou de receber algo que a Constituição cita como direito. Esse processo pode ser demorado e em casos de pessoas que necessitam de ajuda imediata, pode se tornar um grande problema. De acordo com uma pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, houve um crescimento de 130% no número de solicitações de judicialização da saúde entre 2008 e 2017.

Além disso, a intervenção do Poder judiciário no SUS aprofunda algumas iniquidades no acesso à saúde. Em observância do aspecto econômico, a ampliação dos gastos do Ministério da Saúde (MS) com as demandas judiciais aumentaram 13 vezes desde 2009. Essas informações estão inseridas no estudo encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo tema versa sobre a Judicialização da Saúde no Brasil. Contudo, é importante salientar o quanto o sistema e a judicialização da saúde contribuem diretamente para a vida dos cidadãos.

Portanto, o Governo Federal, junto com o Ministério da Saúde, deve entrar com um processo, com a finalidade de ter um acordo com o Poder Judiciário, para que os remédios tenham mais fácil acesso e que novos medicamentos sejam inclusos na lista da rede pública de saúde. Essas ações, além de diminuírem os gastos do governo, facilitariam a vida de pacientes. O Governo deve investir no sistema de saúde público deixando-o mais forte. Dessa forma, o SUS poderá atender de forma eficaz a saúde do povo brasileiro.