A judicialização da saúde no Brasil.

A “Declaração dos Direitos Humanos” emitida pelas Nações Unidas em 1948 garante o direito de todos à saúde . Porém, o processo conhecido como judicialização da saúde mostra que o gozo pleno desse direito pode não ser tão simples, o que dificulta a cura de pacientes com doenças raras que necessitam de determinados medicamentos .

Nesse sentido, devemos analisar o impacto desse processo em nossa sociedade . Em primeiro lugar, é necessário compreender o conceito de judicialização. Quando o paciente tem uma doença que exige medicamento e o Sistema Único de Medicina (SUS) não consegue fornecer o medicamento, é necessário mover uma ação contra o governo para obter a dose . Este pode ser um processo longo e, nos casos em que o paciente precisa de uma dose rápida, pode ser um grande problema. Relatório sobre a judicialização da saúde encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Judiciário apontou que, entre 2008 e 2017, as exigências dos tribunais de primeira instância aumentaram cerca de 130%. Esses dados indicam que o Ministério da Saúde deve fornecer medicamentos convenientes para o acesso aos serviços médicos.

Além disso, alguns profissionais médicos violaram a ética e o bom senso ao prescrever medicamentos que fogem do escopo da lista de itens disponíveis nas prateleiras públicas, o que também comprova a legalização da justiça. Ressalte-se que a Constituição Federal não garante a saúde de todos os brasileiros devido à postura equivocada de algumas pessoas em relação às políticas públicas. Obviamente, as dificuldades enfrentadas não se devem à falta de recursos, mas sim à má gestão dos fundos públicos.

Portanto, pode-se inferir que o governo federal do órgão responsável pelo SUS deve entrar com uma ação judicial para chegar a um acordo com o judiciário para facilitar a obtenção de medicamentos e incluir novos medicamentos na lista. Além de reduzir os gastos do governo, essas medidas também podem facilitar a vida de pacientes que precisam de medicamentos devido a doenças sem ter que processar o governo.