A judicialização da saúde no Brasil.

Em 1948 foi promulgada pela ONU (Organização das Nações Unidas), a Declaração dos Direitos Humanos que garante a todos o direito à saúde. Entretanto o processo conhecido como judicialização da saúde demonstra que não é tão simples assim ter acesso a tal direito, dificultando assim que pacientes com doenças mais raras consigam certos remédios para se curarem. Nesse entendimento cabe analisar as consequências desse processo na sociedade brasileira.

Contudo é preciso entender o conceito de judicialização. Quando uma pessoa possui uma doença que necessita de um medicamento e esse remédio não é disponibilizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), é preciso que o paciente entre com um processo contra o Governo para reivindicar seus direitos. Se esse paciente necessita desse medicamento o mais rápido possível pode ser um problema por motivo desse processo ser demorado. Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde identificou que o setor de saúde foi responsável por 498.715 processos de primeira instância distribuídos em 17 tribunais de justiça estaduais, e 277.411 processos de segunda instância, distribuídos entre 15 tribunais de justiça estaduais. Os números refletem no orçamento do Ministério da Saúde, que registrou um crescimento, em sete anos, de aproximadamente 13 vezes nos gastos com demandas judiciais, alcançando R$ 1,6 bilhão em 2016. Com essa pesquisa fica notório que o Ministério da Saúde deve facilitar o acesso aos remédios.

Entretanto além do processo de judicialização ser bem demorado, a maioria da sociedade nem se quer têm conhecimento que ele exista ou que podem recorrer a justiça para conseguir tal remédio necessário para a melhora da saúde. Isso só demonstra o quanto o quanto o direito à saúde é enfraquecido. O Poder Judiciário determina que os remédios sejam comprados individualmente e não por quantidades. Isso vem prejudicado em grande escala o próprio governo, que possui gastos desproporcionais por ter que cumprir as determinações das judicializações.

Afim de resolver essa problemática é necessário que o Ministério da Saúde faça um acordo com o poder judiciário, para que a população brasileira tenha acesso mais fácil a esses medicamentos  e que mais remédios sejam inclusos na lista da rede pública de saúde. Com essas ações facilitaria a vida de pessoas que necessitam de remédios para seus tratamentos médicos e não terão que entrar em processo contra o governo. A mídia por meio de propagandas e campanhas de incentivo para a sociedade ter conhecimento sobre seus direitos a saúde. Dessa forma o Sistema Único de Saúde receberia uma melhoria positiva para todos os cidadãos.