A judicialização da saúde no Brasil.

De acordo com o Banco Mundial, o Sistema Único de Saúde do Brasil, ou o SUS, é uma referência internacional visto que, entrega para a população atendimentos rotineiros, vacinas, medicamentos gratuitos e outros beneficiando a sociedade de forma gratuita, porém nem sempre essa unidade de saúde consegue suprir essa demanda.

Portanto, a falta de recursos financeiros, filas de pacientes, baixa qualidade de atendimentos e até falta de leitos fazem os pacientes a recorrer a métodos judiciais para garantir o pleno direito à saúde, podendo adquirir tratamentos que não são disponibilizados no SUS e de alto valor. Essa ação é conhecida como a judicialização da saúde, que fornecem o direito à saúde por meio de métodos processuais.

Com isso, deve se ressaltar que de acordo com a Constituição Federal, artigo 196, deixa claro o direito do cidadão à saúde que, como visto não traz equidade. De acordo com uma pesquisa do CNJ houve um crescimento 130% de casos de judicialização entre os anos de 2008 e 2017, indicando a falha do sistema público de saúde brasileiro, mesmo sendo considerado um exemplo no mundo.

Atualmente, o problema saúde está em fornece-lo com qualidade a todos, por conseguinte é necessário reconhecer a saúde como campo de direitos e ações, adotar uma gestão eficiente para evitar a falta de medicamentos, novos tratamentos e promover seminários, audiências e outros com o fim de evitar o uso da judicialização e criar uma melhora no sistema de saúde, deve-se salientar que essas ações devem ser feitas a partir do Congresso Nacional de Justiça, Ministério da Saúde, Sistema de Justiça e o Estado.