A judicialização da saúde no Brasil.

A judicialização da saúde refere-se à apelação ao Judiciário, como última alternativa para obtenção de um medicamento ou tratamento negado pelo Sistema único de saúde (SUS). Essa judicialização têm se tornado fonte de polêmica no Brasil, onde muitos defendem a ideia de que o dinheiro público está sendo mal destinado.

Alguns casos que podem ser citados, é o fato de que cerca de 11 milhões de reais da Secretaria da Saúde foram usados em 2019 para beneficiar apenas oito pacientes, que tiveram na justiça o direito adquirido de receber o medicamento “Spinraza” e que houve um aumento de 129% nas despesas com folha de pagamento de 2009 a 2018. Casos que foram tema principal do vigésimo segundo Fórum das Entidades Médicas, no ano de 2019, em Brusque(SC).

Em contrapartida, um dos cenários que demonstram a debilidade do SUS no atendimento à doenças raras, é o fato mostrado no “Bom dia Rio”, em 2014, que revelava a falta de remédios para o controle dos sintomas na doença de Pompe. O que colocou em risco a vida de pacientes com essa doença rara. A justificativa seria para a falta do medicamento seria o fato de que ele não pertence a lista de medicamentos distribuídos pelo SUS e que, segundo a Secretaria, mandados como esse chegam aos poucos, sendo impossível prever a quantidade a ser adquirida.

Em suma, o conflito ocasionado pela judicialização da saúde deve ser solucionado. Para isso é preciso que haja maior fiscalização na distribuição da renda da Saúde Pública, que a mídia promova campanhas de arrecadação de dinheiro para doenças raras não cobertas pelo SUS e que o Sistema Judiciário realize conferências que visem; analisar casos que demandem medicamentos e tratamentos para doenças raras e diminuir os gastos excessivos nos sistema de saúde.