A judicialização da saúde no Brasil.

Promulgada pela Organização das Nações Unidas, em 1946, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todo indivíduo o direito à saúde e ao bem-estar. Em contrapartida, a existência da burocratização na área da saúde impossibilita que uma parcela dos brasileiros desfrute desse direito universal na prática. Nesse viés, não há duvidas de que a judicialização da saúde no Brasil é um problema e é necessário que subterfúgios sejam encontrados a fim de solucionar essa inercial problemática.

Em primeiro caso, a displicência governamental perante à saúde pública é um dos principais fatores que agravam essa problemática, uma vez que os recursos destinados pelo Estado a essa área diminuem a cada ano. Segundo o Conselho Nacional de Saúde, os investimentos nesse setor em 2019 diminuíram 2% em relação ao ano anterior, contrastando com o fato de que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal fornecedor de medicamentos de alto custo para a população de baixa renda. Diante do exposto, percebe-se que a judicialização da saúde serve como justificativa para essas reduções financeiras, ampliando a barreira já existente no acesso a esses medicamentos, uma vez que o processo para comprovar a necessidade desses remédios é absurdamente lento.

Somado a isso, a falta de incentivo ao governo por parte da população dificulta na ampliação do acesso ao sistema público de saúde. Conforme Zygmunt Bauman, a falta de solidez nas relações sociais, políticas e econômicas é a característica da “modernidade líquida” vivida no século XXI. De forma análoga, essa individualidade prejudica na reivindicação por um sistema de saúde mais abrangente e sem tantas burocracias para oferecer serviços, uma vez que a pressão social é a principal ferramenta para a promoção de direitos em uma política democrática. Dessa forma, a exigência da sociedade é de fundamental importância para a realização de mudanças nessa área.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves para a solidificação de políticas que visem a construção de um sistema de saúde amplo e descomplicado para a população. Desta forma, é imprescindível que o estado diminua os empecilhos criados no acesso à saúde no Brasil, revogando normas judiciais que aumentam a burocratização no acesso à medicamentos, para assim agilizar a obtenção de remédios  de alto custo necessários à saúde dos menos favorecidos, evitando problemas futuros. A partir dessas ações, espera-se abrandar os entraves existentes devido a judicialização da saúde, garantindo assim a qualidade e a fluidez desse setor para a sociedade.