A judicialização da saúde no Brasil.

Enviada em 04/10/2020

De acordo com a Constituição Federal todos tem direito á saúde, sendo essa um dever do Estado. Contudo, apesar do direito garantido por lei é perceptível na sociedade brasileira a não efetivação dessa prerrogativa, um exemplo disso são as pessoas com doenças raras que necessitam de medicamentos custeados pelo governo, mas não recebem ou estes atrasam muito tempo. Nesse sentido esse pacientes ficam a mercê pela falta de tratamento sendo isso fruto do desleixo Estatal que causa o sofrimento e até a morte para o indivíduo.

Em primeiro lugar, cabe apontar, a influência governamental em efetivar o que é garantido na Constituição cidadã. Sob esse viés, é valido ressaltar que o conceito de ‘‘Banalidade do mal’’ da filósofa Hanna Arendt, o qual remonta que o mal que acontece com tanta frequência que chega ao patamar de se tornar imperceptível e as pessoas acabam se acostumando. Do mesmo modo, no Brasil,  o direito a saúde se encontra tão pouco efetivado que a população está familiarizada com a situação, e por muitas vezes nem reconhecendo o grave problema disso.

Ademais, o péssimo desempenho do governo brasileiro provoca consequências drásticas. Conforme o programa televisivo, ‘‘Profissão Repórter’’, uma jovem veio a óbito esperando remédios para o tratamento de sua doença rara que são distribuídos pelo Estado , entretanto  não resistiu a grande espera. Evidentemente, diante do exposto, se encontra explicito que medidas são necessárias para mitigar essa situação.

Destarte, devido a problemática da judicialização da saúde no território nacional, o Ministério da Saúde, em parceria com as secretarias de estaduais de saúde - visto que essas garantirão mais precisão nos dados coletados de cada região- devem agilizar o processo de entregar os medicamentos para os pacientes que precisam desse auxílio, por meio de uma seleção e organização das informações, endereço, comorbidade e outros de cada enfermo necessitado. A fim de que assim a Constituição seja  cumprida veementemente, somente dessa forma, o empasse será resolvido.