A judicialização da saúde no Brasil.

O escritor Gilberto Dimenstein elaborou a tese denominada “O Cidadão de Papel”, na qual o autor define o termo como o indivíduo que apesar de possuir direitos na legislação, não os vivencia, devido à desinformação por parte da população ou à subtração destes pela esfera governamental. Não longe da ficção, percebe-se aspectos semelhantes no que tange à questão da judicialização da saúde na sociedade brasileira. Desse modo, observa-se que essa problemática reflete um cenário desafiador, já que há um descaso do Estado, o que, consequentemente, leva à precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em primeiro plano, deve-se destacar que o Poder Público falha ao cumprir o seu papel como agente fornecedor de direitos mínimos. Nesse sentido, segundo o filósofo Rousseau, em sua obra “Contrato Social”, é dever do Estado garantir o bem-estar de toda a sociedade. Sob tal ótica, nota-se que a judicialização da saúde rompe com a defesa do iluminista, visto que esse processo contra o governo demonstra a insatisfação dos populares com a forma de como são tratados, o que corrobora para uma anomia social – desintegração das normas – evidenciada pelo sociólogo Émile Durkheim.

Por conseguinte, vale ressaltar o aumento dos índices de processos contra a saúde pública no Brasil, principalmente pela falta de direitos básicos. Nessa perspectiva, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, em 2019, o número de processos aumentou cerca de 37% na última década, o que totaliza em média 150 mil casos anualmente. Tal postulado ratifica a negligência do Estado, especialmente no que concerne ao direito básico do indivíduo, o qual, em muitas das vezes, recorrem ao Poder Judiciário, pelo fato do alto custo dos medicamentos, tornando-os inacessíveis ao cidadão comum. Dessa forma, contribui-se para a perpetuação desse tipo de ação negativa na sociedade.

Portanto, para que haja uma redução nesse cenário de judicialização da saúde, é imprescindível esforço coletivo entre as comunidades. Dessa maneira, cabe ao Governo Federal, em parceria com as instituições midiáticas, reforçar os direitos constatados na Constituição Federal de 1988, por exemplo: o direito à vida e à saúde, mediante a circulação de campanhas educacionais. Além disso, essa ação deve ser propagada por meio de jornais, redes sociais, livros e palestras nas escolas, para que assim a população brasileira tenha um serviço público de saúde de qualidade, o que diminuirá os índices de processos apresentados pelo jornal Folha de São Paulo. Por tudo isso, será possível consolidar uma cidadania no Brasil.