A judicialização da saúde no Brasil.

A Declaração dos Direitos do Cidadão expressa que o Estado deve fornecer o acesso aos direitos, como a sáude, a educação, entre outros, para todos os indivíduos presentes na sociedade. Paradoxalmente, no cenário atual, há o descaso público com os investimentos para o sistema de saúde, pois ocorre a carência de equipamentos e profissionais. Desse modo, a negligência estatal e a consequente desigualdade social fundamenta a precarização da rede pública de saúde no Brasil.

Em primeira análise, as concentrações desiguais de renda entre os Estados brasileiros expõem a dificuldade do acesso de forma igualitária à rede salutar no país, pois a maior concentração de capital possibilita uma maior infraestrutura para este setor. Nessa ótica, as regiões norte e nordeste apresentam as menores disponibilizações de leitos e UTIs durante a pandemia do coronavírus, segundo o apresentado em outubro de 2020 pelo aplicativo de informação G1. Assim, a falha do planejamento público em equilibrar as rendas estaduais promove o desigual acesso à saúde nas regiões brasileiras do país.

Em segunda instância, segundo o ideal “Ubuntu”, que fornece o desenvolvimento da cidadania por meio da empatia e ética social entre os indivíduos, a nação brasileira apresenta o viés individualista, pois negligência a disponibilização de investimentos para as áreas hospitalares públicas. Nessa conjuntura, o presidente Bolsonaro propõe projeto que visa a privatização do Sistema Único de Saúde durante a pandemia do coronavírus, segundo o apresentado em outubro de 2020 pelo noticiário Jornal GloboNews. Por conseguinte, o descaso estatal propicia a precarização das redes hospitalares de saúde, pois não há o devido fornecimento de investimentos para a implementação de equipamentos, profissionais especializados, entre outros, para o setor salutar.

Portanto, é mister a criação de medidas públicas para sanar o avanço dos impactos da judicialização da saúde no Brasil. Então, o Ministério da Educação, em conjunto com o Ministério da Saúde, deve investir na infraestrutura das redes hospitalares públicas de saúde, por meio da isenção de impostos às empresas privadas que ajudassem financeiramente na disponibilização de aparatos tecnológicos, medicamentos e palestras socioeducativas, apresentadas por professores, em redes públicas de ensino para conscientizar sobre a desigualdade social e estruturar o sistema de saúde público. De acordo com o educador Paulo Freire, a educação é a proposta mais eficiente para gerar transformações sociais, logo, os órgãos estatais devem priorizar os investimentos na base educacional para desenvolver a rede de saúde pública do país.