A judicialização da saúde no Brasil.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada pela ONU em 1948 - garante a todos o pleno direito e acesso à saúde. Porém, um processo conhecido como judicialização da saúde acaba por demonstrar que o acesso total a tal direito não pode ser tão simples, assim dificultando o tratamento de portadores de doenças raras e que especial de remédios específicos. Nesse sentido, restaura a análise como as consequências e os impactos específicos da situação atual.

A judicialização da saúde ocorre quando um paciente possui uma doença que precisa de remédios específicos e esses acabam por não serem encontrados ou disponíveis através do Sistema Único de Saúde (SUS), então será necessário que o indivíduo entre na justiça contra o próprio Governo para assim reivindicar o medicamento. Tal processo pode ser extremamente lento e, caso o doente necessite das doses medicinais com rapidez, pode ocorrer um agravamento da situação.

Além do lento processo da judicialização da saúde, grande parte da população brasileira nem possui o conhecimento de que a mesma existe. Tal situação acaba por demonstrar o quão quebrado é o suposto “direito” à saúde, ainda mais visto que o Poder Judiciário estipula que os remédios sejam comprados individualmente e não por quantidades, assim prejudicado em grande escala o próprio governo, que possui gastos gigantescos por ter que cumprir como determinações das judicializações.

Infere-se, portanto, que o Governo Federal, responsável pela organização do SUS, deve entrar com um processo, com um padrão de ter um acordo com o Poder Judiciário, para que assim os remédios tenham mais fácil acesso e que novos medicamentos sejam incluídos na lista da rede pública de saúde. Essas ações, além de diminuírem os gastos do governo, facilitariam a vida de pacientes que precisam de remédios para suas doenças. Além disso, deve-se trabalhar no contexto de maior conscientização do tema, visto que uma grande parcela da população desconhece o assunto, assim dificultando um maior debate conclusivo.