A judicialização da saúde no Brasil.

A atual Constituição, em vigor desde 1988, estabelece a saúde como um direito de todos os cidadãos brasileiros, sendo um dever do Estado garantir isso. No entanto, o crescimento dos casos de judicialização da saúde no Brasil são um indicativo de que o Poder Público tem falhado em cumprir o que está descrito na Constituinte, o que provoca um aumento de gastos para o mesmo.

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) promove o acesso universal, igualitário e gratuito aos serviços de saúde. Porém, a qualidade dos serviços oferecidos pela saúde pública no país nem sempre atende a demanda da população, o que pode ser explicado pelos insuficientes investimentos na área. Desta forma, os pacientes entram com ações judiciais para solicitar algo que não está sendo oferecido pelo Estado.

Quando vão ao Judiciário, a maioria dos pedidos são aceitos, fazendo com que o Governo assuma as despesas com aquilo que foi solicitado. Com a grande quantidade de ações judiciais aprovadas, o Estado acaba tendo gastos significativos. Isso também contribui para a falta de investimentos para a saúde geral da população, uma vez que valores consideráveis são gastos com poucos indivíduos, sobrando pouca verba para o sistema público.

Portanto, percebe-se que a crescente judicialização da saúde no Brasil comprova que a saúde pública do país precisa de melhorias. Cabe ao Governo Federal aumentar as verbas destinadas ao sistema público, a fim de que este possa oferecer os serviços e condições necessárias para atender as demandas da população. Também é importante que o Poder Judiciário estabeleça parâmetros mais rígidos para o deferimento das ações judiciais, de modo que os gastos financeiros com estes pedidos sejam reduzidos. Se o sistema público de saúde for eficaz, os índices de judicialização irão diminuir, pois o Estado estará cumprindo o seu dever de prover saúde de qualidade para os habitantes.