A judicialização da saúde no Brasil.

A Reforma Sanitária surgiu no período de Ditadura Militar, no início de 1970, e tinha como principal objetivo a universalização da saúde. Outrossim, promoveu a criação do SUS para melhorar a vida da população. Conquanto, posteriormente a todas as conquistas alcançadas, a judicialização da saúde é ascendente, evidenciando a insatisfação dos cidadãos com relação ao sistema de saúde que continua precário. A Constituição no qual prevê os direitos de bem-estar aos indivíduos não tem posto em execução as leis. Bem como, a má administração das verbas.

Primordialmente, o Poder Executivo não tem colocado as normas em prática, mas sim deixando-as apenas no papel. No artigo 126 da Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Visando a redução do risco de doenças e acesso universal e igualitário. Todavia, no ano de 2014, no dia mundial da saúde, vários médicos, em diferentes estados como São Paulo, saem em protesto reivindicando melhorias no Sistema de Saúde. Percebe-se a negligência do Governo em cumprir as leis conforme está prevista. Haja visto que se o Executivo estivesse aplicando as diretrizes de maneira efetiva, os brasileiros não sairiam em protestos, e também não judicializariam a saúde.          Ademais, a péssima organização e distribuição do subsídio prejudica na qualidade dos posto de atendimento. De acordo com o relatório publicado pelo Banco Mundial, cerca de 8% do PIB é investido em saúde, no entanto há uma discrepância, visto que mais da metade do valor é investido no bem-estar privado, enquanto a pública fica com menos da metade. Observa-se que tal cenário é pernicioso, visto que no privado só as pessoas que possuem condições de pagar um plano podem beneficiar-se, enquanto a população de classe baixa sofre com péssimos atendimentos e falta de recursos nas unidades de saúde.

Porquanto, faz-se necessário que o Poder Legislativo fiscalize melhor o cumprimento das normas, assim como o Executivos coloque-as em prática, por intermédio de uma reunião junto com a OMS, planejem melhorar a estrutura e organização dos recursos de forma eficaz. Além disso, a OMS promova campanhas de bem-estar e cuidados para evitar doenças, por meio de aulas de educação física nas praças dos municípios, com professores capacitados. A fim de que todos não só cuidem da saúde mais recebam do Estado melhores condições para isso.