A judicialização da saúde no Brasil.

Enviada em 30/11/2020

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração dos Direitos Humanos garante a todos o direito à saúde. No entanto, o processo conhecido como judicialização da saúde demonstra que ter acesso total a tal direito pode não ser tão simples, dificultando a cura de pacientes com doenças mais raras e que necessitam de certos remédios. Quando um paciente possui uma doença que necessita de um remédio e esse não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso entrar na justiça contra o governo para reivindicar as doses.

Além do processo de judicialização da saúde ser complicado, muitos pacientes nem sequer tem conhecimento que ele existe, ou sabem que podem recorrer quando o remédio não está disponível na saúde pública e até mesmo como recorrer.

Infere-se portanto que, o Governo Federal, responsável pela organização do SUS, deve entrar com um processo, com a finalidade de ter um acordo com o Poder Judiciário, para que os remédios tenham mais fácil acesso e que novos medicamentos sejam inclusos na lista da rede pública de saúde. Essas ações, além de diminuírem os gastos do governo, facilitariam a vida de pacientes que precisam de remédios para suas doenças e não terão que entrar em processo contra o governo.