A judicialização da saúde no Brasil.

A Constituição federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - prevê, em seu artigo 6º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, o Brasil enfrenta dificuldades com a escassez de remédios importantes nos postos públicos de saúde, o que dificulta a universalização desse direito tão importante. Com efeito, um diálogo entre Estado e sociedade, a fim de reverter o cenário da falta de medicamentos é medida que se impõe.

Em primeiro plano, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais eficazes para lutar contra o prejuízo da saúde pública no século XXI. Nesse sentido, sem uma norma efetiva para tal combate, o quadro das enfermidades da população tende ao agravamento. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista Jhon Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que todos os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o direito à higidez plena.

De outra parte, conforme a filosofia de Platão: “O importante não é viver, mas viver bem.” Segundo o filósofo, a qualidade de vida tem tamanha importância, de modo que ultrapassa a da própria existência. Contudo, na falta de medidas eficientes frente aos serviços de salubridade do país, essa é uma verdade que, na prática, não atinge todos os cidadãos, visto que parte da sociedade depende da Relação Nacional de Medicamentos Especiais, que muitas vezes deixa a desejar. Logo, enquanto o desleixo da judiscialização da saúde for a regra, o bem-estar será a exceção.

Ante o exposto, nota-se a carência de que os desafios ao acesso da saúde pública sejam, de fato, superados no país. Dessa maneira, é necessário que o Poder Executivo, por meio de verbas governamentais, invista no Ministério da Saúde e no Sistema Único de Saúde, para que esses aumentem a disponibilidade dos seus serviços aos cidadãos, mitigando a escassez de medicamentos e promovendo o acesso igualitário a todos. Assim, o Brasil poderá ser, em breve, uma sociedade íntegra e segura de bem-estar.