A judicialização da saúde no Brasil.

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração dos Direitos Humanos garante todos o direito à saúde. No entanto, nos últimos anos, o Judiciário buscou se debruçar de forma mais sistemática sobre o ato de julgar em saúde e tem buscado fazer que este ato não seja necessariamente uma decisão “solitária”

Antes de mais nada é preciso entender o conceito de judicialização.   quando um paciente possui uma que a doença necessita de um remédio e esse não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso entrar na Justiça contra o Governo para reivindicar como doses.Esse pode ser um processo demorado e em casos que o paciente necesita das doses com rapidez, pode ser um grande problema. Um relatório sobre a judicialização na saúde, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. Esses dados demonstram que o Ministério da Saúde deve facilitar o acesso aos remédios.

Além do processo de judicialização da saúde é complicado, muitos pacientes nem sequer tem conhecimento que ele existe, ou sabem que podem recorrer quando o remédio não está disponível na saúde pública e até mesmo como recorrer. Isso demonstra o quanto o direito à saúde é quebrado. No entanto, não é total culpa do Ministério da Saúde. O Poder Judiciário estipula que os remédios sejam comprados individualmente e não por quantidades. Isso vem prejudicado em grande escala o próprio governo, que possui gastos gigantescos por ter que cumprir as determinações das Judicializações.

Infere-se portanto que, o Governo Federal, responsável pela organização do SUS, deve entrar com um processo, com um requisito de ter um de acordo com o Poder Judiciário, para que os remédios tenham mais fácil acesso e que novos medicamentos sejam incluídos na lista da rede pública de saúde. Essas ações, além de diminuir os gastos do governo, facilitariam a vida de pacientes que precisam de remédios para suas doenças e não precisa entrar em processo contra o governo. Dessa forma, o SUS pode realmente promover, proteger e proteger a saúde do povo brasileiro