A judicialização da saúde no Brasil.

Consoante Milton Santos, a globalização é perversa, pois é incapaz de garantir o acesso igualitário a condições mínimas de sobrevivência para boa porção da população mundial. Portanto, apesar da agilidade dos meios de comunicação e transporte, característica desse fenômeno, brasileiros portadores de doenças raras ainda encontram obstáculos para obter medicamentos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), que possibilitem uma condição digna de vida, sobretudo, devido a uma judicialização da saúde ineficiente. Dessa forma, tal cenário é causado pela lentidão da Justiça brasileira e é capaz de gerar impactos relevantes na vida de parte do contigente populacional do país.

Primeiramente, um sistema judiciário vagaroso ao atender às necessidades dos grupos de baixa renda repercute na ineficiência do processo de judicialização da saúde no Brasil. Assim, conforme abordado pela série televisiva “Vincenzo”, o poder jurídico é corrupto e serve, principalmente, aos interesses das grandes empresas e das classes altas. Logo, a Justiça do território brasileiro, ao priorizar questões monetárias, é lenta para garantir os medicamentos indispensáveis à manutenção de uma vida digna por parte dos cidadãos portadores de doenças raras. Dessa maneira, tais pessoas são vítimas de uma esfera judicial tão perversa quanto a globalização, colocando a sua saúde em risco.

Outrossim, a ausência de uma ação eficaz do setor público é capaz de gerar sérios impactos na integridade física e psiquíca de parte da população do país. Desse modo, tais efeitos puderam ser observados nos ex-soldados estadunidenses da Guerra do Vietnã, que enfrentaram, além da exclusão social, sintomas de dependência química e de trauma devido à ausência de tratamento produzida por um Estado negligente. De maneira análoga, uma judicialização ineficiente da saúde no Brasil, carente de meios que agilizem a aquisição de medicamentos pelo SUS, pode promover tanto sequelas consideráveis quanto a morte dos indivíduos portadores de doenças raras. Consequentemente, é importante aliar a agilidade da globalização com a atuação do poder público, a fim de garantir o acesso igualitário a condições dignas de sobrevivência.

Diante disso, para que haja uma judicialização eficiente da saúde no país, é necessário que os ministérios da Justiça e da Saúde criem o Plano de Agilização da Judicialização da Saúde, que, por meio da abertura de setores encarregados especificamente dessa questão, administrados por profissionais capacitados, em diversas áreas do território, irá não só promover a obtenção rápida de medicamentos, mas também prevenir o agravamento dos sintomas das doenças raras. Tais unidades deverão também contar com a orientação de psicológos, médicos e assistentes sociais. Em suma, o Brasil efetuará o acesso igualitário a recursos indispensáveis à saúde e dignidade de sua população.