A judicialização da saúde no Brasil.

No seriado “Sob Pressão”, é retratado a narrativa de médicos brasileiros com dilemas em hospitais públicos. Nele, os personagens lidam com a constante precariedade e falta de assessoria judicial aos pacientes. Isso posto, infelizmente, a realidade brasileira não destoa da ficção apresentada, tendo em vista que a falta de fornecimento estatal acentua casos raros e graves. Por conseguinte, os severos problemas de investimento e apoio judicial segregam e selecionam os direitos primordiais à vida.

Em primeira análise, tem-se noção da grande concentração de renda histórica no país. Isto é, desde a colonização e os processos agroexportadores, apenas as elites tem acesso a melhores condições de vida. Com a criação de um Sistema Único de Saúde (SUS), os atendimentos se tornaram integrais e gratuitos, visando promover direitos igualitários à saúde. Entretanto, é notório a existência de uma atual falta de investimento, gerada principalmente pela falta de administração estatal. Tal problema gera consequências como a superlotação, falta de capacitação e fornecimento de remédios para todos os casos. Ademais, o sistema carece de medidas estatais e judiciárias para um melhor e mais capacitado atendimento.

Contudo, nessa perspectiva, ramificações de problemas estruturais atingem o país. Isto é, a falta de fornecimento de remédios para doenças raras afeta parcela da população, tendo em mente que os mesmos são de alto custo e somente fornecidos de forma gratuita por meio de licitações, justificando o uso do dinheiro público. Isso posto, cabe ressaltar que além dos gastos judiciais, o processo pode ocorrer de forma retardada, não contribuindo para o bem-estar do paciente. Desse modo, é notório a carência de investimentos estatais, já que segundo o NSC, em menos de dez anos, houve um aumento de 129% nas despesas com folha de pagamento.

Portanto, é preciso que medidas sejam tomadas para resolver o impasse. O Ministério da Saúde deve aumentar a abrangência de remédios fornecidos por meio de um projeto de lei entregue à Câmara de Deputados. Nela, deve constar que haverá uma nova inspeção e correção de medicamentos fornecidos sem mandatos judiciais por uma bancada de médicos, juízes e parlamentares. Espera-se, com esta medida, que a judicialização da saúde no Brasil deixe de ser recorrente e dificultosa.