A judicialização da saúde no Brasil.

Ao longo de toda a história brasileira, diversos entraves foram encontrados na tentativa de desenvolvimento da nação. Infelizmente, dentre eles, destaca-se, devido à sua recorrência na conjuntura hodierna, a judicialização da saúde no país. A partir de uma análise desse impasse, percebe-se que ele está vinculado não só à insuficiência legislativa, mas também ao seu silenciamento.

Convém ressaltar, a princípio, que o desrespeito à legislação é um fator determinante para a persistência do problema. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, está descrito o acesso a saúde enquanto direito de todos e dever do Estado de assegurá-os. Porém, o que se verifica, na realidade atual, é um cenário de abandono, uma vez que, de acordo com pesquisas realizadas pela Comissão de Saúde Global de Alta Qualidade, no Brasil, cerca de 153 mil pessoas morrem devido ao preçario acesso à saúde pública. Assim, é inadmissível que o poder público não busque maneiras de assegurar os direitos garantidos pelos Direitos Humanos.

Além disso, outra dificuldade enfrentada é a falta de debates. Segundo a filósofa brasileira Djamila Ribeiro, ‘‘É preciso tirar uma situação da invisibilidade para que soluções sejam promovidas’’. Entretando, há um silenciamento instaurado na questão da ineficiência do sistema de saúde no Brasil, visto que pouco se fala sobre o tema nas mídias de massa e na escola, gerando a desinformação da maioria da população. Logo, urge tirar essa situação da invisibilidade para atuar sobre ela, como defende a pensadora.

Portanto, para solucionar o entrave TEMA, medidas precisam ser tomadas. Para isso, o Ministério da Econômia deve viabilizar mais verbas para o Ministério da Saúde, para que esse possa reaver o seu atual sistema e investir na criação de mais hospitais públicos pelo país e realizar a contratação de mais profissionais para essa área, com a finalidade de aumentar os leitos para os pacientes e, dessa forma, oferecer um atendimento digno. Paralelamente, é preciso promover debates sociais sobre o tema, para intervir em seu silenciamento, como é proposto por Djamila Ribeiro.