A judicialização da saúde no Brasil.

Na obra “Utopia” do filósofo Thomas Robbes é retratada uma sociedade caracterizada pela ausência de problemas e conflitos, onde todos são iguais em dignidade e direitos. Entretanto, na contemporaneidade há um contraste entre a ficção e a realidade, uma vez que o país apresenta elevados indices de judicialização na saúde pública brasileira. Sob esse viés, o descaso do Estado e a precariedade do Sistema Único de Saúde contribuem para o problema.

Nesse cenário, é importante salientar que o Poder Público falha ao cumprir o seu papel como agente fornecedor de direitos fixado na Constituição de 1988, ações e serviços de saúde são de relevância pública e cabem ao Estado o dever de concretizar e ampliá-la a todos os cidadãos sem distinções. Segundo o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil está em 9º lugar no ranking de países com baixo orçamento dedicado ao sistema de saúde pública, investindo apenas 8% do PIB à saúde, tornando escassos os recursos financeiros e materiais para manter os serviços em pleno funcional, evidenciando que o Governo Jurídico não garante a população de forma íntegra, o acesso à saúde.

Ademais, apesar de ser visto como um sistema de referência mundial, o SUS tem de lidar com um orçamento insuficiente, consequentemente, há um aumento nos índices de processo contra a saúde pública, uma vez que, o indivíduo ao ver que sua necessidade não será atendida pode entrar com uma ação no Tribunal de Justiça contra o Estado, afinal, ele deixou de receber algo que a Constituição cita como direito. De acordo com o jornal Folha de São Paulo o número de processos aumentou 37% na última década, o que totaliza em média 150 mil caso atualmente, que pedem o fornecimento de tratamentos médicos com base no direito à saúde garantidos por lei.

Portanto, cabe ao Estado -responsável por manter o bem-estar dos indivíduos- executar sua obrigação prevista no artigo 196 ​​​​​​da Constituição, por meio da distribuição de verbas governamentais destinadas para os hospitais da rede pública, a fim de tornar o SUS ainda mais eficaz. Por fim, é preciso reverter a má distribuição dos recursos e melhorar a infraestrutura nas regiões mais desassistidas, sendo uma medida que deve ser gerida pelo Ministério da Saúde.