A judicialização da saúde no Brasil.

O Brasil tem assistido vários temas, importantes para seu povo, caminharem com difíceis entendimentos entre os setores da sociedade envolvidos em cada um desse temas. Com a saúde não tem sido diferente. Controverso, sensível, com nuances de dramatização, brocracias por vezes exageradas, leis nem sempre bem elaboradas, decisões tomadas com mais emoção do que razão; este tema, assim como outros, seguem o caminho da judicialização. Como se esta fosse a forma única para uma decisão mais assertiva.

Partindo do princípio primário de que todo recurso é finito, os recursos da saúde também são. Entretanto, a cada momento vemos avançar o lançamento de novos medicamentos, tecnologias, terapias diversas, que, sempre com o propósito de oferecer maior qualidade de vida e longevidade, ganham, apesar de muitas vezes não contarem com publicações de impacto e força científica, mais espaço no mercado e mais adeptos de suas indicações, muitas vezes feitas sem dimencionar o quanto isso impactará na saúde coletiva.

Nossa lei maior tem como um dos seus pilares, o de que a saúde é direito de todo cidadão e dever do estado promovê-la. Entretanto, por muitas vezes, os agentes, que deveriam ser promotores, não estão bem definidos, são de difícil acesso, ou tem suas responsabilidades distorcidas e trasferidas para um setor privado, que deveria ser suplementar, mas que, à cada dia, é mais acionado a assumir o papel integral do estado por força judicial. Força esta nem sempre disposta a ouvir todos os agentes envolvidos, suas dificuldades, ecacez de recursos, mas em determinar uma aparente solução, que nem sempre terá tempo de se concretizar e atender, de fato, a necessidade do cidadão ou de uma sociedade.

Iniciativas como a do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina, deveriam ser copiadas, ampliadas, elevadas a discussões éticas e morais mais abrangentes, envolvendo sempre mais setores da sociedade, que equilibrem razão e emoção, com o firme propósito de atender às necessidades raras dos indivíduos, mas sem deixar de olhar para as necessidades básicas da população em geral. Esta equação, embora difícil, pode ser possível com a participação de todos, uma vez desprovida do sensacionalismo comumente dado ao problema e com mais sobriedade sobre o tema, cada vez mais relevante e perigoso para a nossa sociedade.