A judicialização da saúde no Brasil.

A Constituição Federal de 1988 no seu artigo 196 determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, a discussão acerca da judicialização da saúde no Brasil tem sido largament...

A Constituição Federal de 1988 no seu artigo 196 determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, a discussão acerca da judicialização da saúde no Brasil tem sido largament...

O movimento de Reforma Sanitária, nascido no seio da luta contra a ditadura militar, resultou na conquista da saúde como direito garantido pela Constituição Federal de 1988. Conquanto, tal prerrogati...

(Espaço) No artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e deve ser garantida pelo Governo. Entretanto, na sociedade brasileira o Sistema Único de Saúde apresenta desafios como a...

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país,  prevê em seu artigo 6 o direito a saúde de qualidade incluso a todo cidadão brasileiro. No ententato, tal direito não tem ...

No seriado “Sob Pressão”, é retratado a narrativa de médicos brasileiros com dilemas em hospitais públicos. Nele, os personagens lidam com a constante precariedade e falta de assessoria judicial aos ...

Consoante Milton Santos, a globalização é perversa, pois é incapaz de garantir o acesso igualitário a condições mínimas de sobrevivência para boa porção da população mundial. Portanto, apesar da agil...

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração dos Direitos Humanos garante todos o direito à saúde. No entanto, nos últimos anos, o Judiciário buscou se debruçar de forma mais sistemática sobre o ato de ...

Na Constituição Federativa do Brasil, "Artigo 6", todos os cidadãos têm direito a saúde. Todavia, é importante enfatizar a incapacidade do sistema para que esse direito seja assegurado, pois ao anali...

Segundo a Constituição federal de 1988, é garantido a todo e qualquer individuo a saúde. Entretanto, tal plano teorico não se aplica totalmente na vida dos brasileiros. Visto que, o índice da judicia...

A concretização da saúde pública brasileira carece de um acompanhamento jurídico eficaz para sua plena efetivação. Essa necessidade é gerada pela escassa aplicabilidade da lei referente ao direito do...

O Brasil está entre os poucos países que oferecem um sistema de saúde gratuito para a toda a população. No entanto, para fornecer um amplo sistema que ampare todos os variados problemas de saúde exis...

O fim do Estado Novo de Getúlio Vargas valida o direito básico no acesso à saúde, com o dever em acompanhamento clínico de gestantes e crianças, no entanto, ao passar do tempo novos avanços acontecer...

A Constituição federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - prevê, em seu artigo 6º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, o Brasil en...

O artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão da judicialização da saúde no Brasil,...

Difração Sob a ótica do escritor John Rawls a distribuição de direitos de forma igualitária é fundamental. Todavia, a realidade factual brasileira é antagônica a este postulado filosófico, dado que,...

A judicialização é um termo que vem avançando nas discussões sobre sáude no Brasil. Essa palavra é utilizada para resumir o ato de se recorrer a instâncias judiciais a fim de promover o que instituiç...

A judicialização da saúde no Brasil Todos nós seres humanos temos o direito à saúde, e esse direito é constitucional. O artigo 196 da Constituição Federal de 1988, se refere a isso, dizendo que a sa...

A atual Constituição, em vigor desde 1988, estabelece a saúde como um direito de todos os cidadãos brasileiros, sendo um dever do Estado garantir isso. No entanto, o crescimento dos casos de judicial...

De acordo com o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, a chamada Constituição Cidadã, a saúde é direito social de todos os indivíduos sem qualquer distinção. Todavia, a respeito da judicialização...

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração dos Direitos Humanos garante a todos o direito à saúde. No entanto, o processo conhecido como judicialização da saúde demonstra que ter acesso total a tal di...

Publicada pela ONU em 1948, a Declaração dos Direitos Humanos garante a todos o direito à saúde. Portanto, o processo conhecido como judicialização da saúde demonstra que ter acesso total a tal direi...

Esse fenômeno é uma forma de reivindicar o acesso a saúde por meios processuais, afinal, como se sabe, os temas relacionados à saúde são uma preocupação global e isso não é diferente no Brasil. Em n...

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada pela ONU em 1948 - garante a todos o pleno direito e acesso à saúde. Porém, um processo conhecido como judicialização da saúde acaba por demon...