A legalização dos jogos de azar no Brasil.
Enviada em 07/09/2025
O Ministérios da Providência Social registrou 402 concessões de benefícios por incapacidade temporária devido a transtornos mentais relacionados a jogos de apostas. Diante do exposto, nota-se que há entraves no que tange aos entraves gerados pela legalização das casas de apostas . Assim, é crucial pontuar como causas desse problema a má influência midiática e a negligência estatal.
A princípio, é preciso salientar como propulsor da problemática o déficit midiático. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no senado, identificou crimes de estímulos às práticas deliberadas de apostas virtuais nas redes sociais. Nesse sentido, é perceptível a ocorrência de divulgações desses jogos digitais sem moderação nos meios midiáticos.Desse modo, ocorre a propensão por excesso de estímulos satisfatórios, como a possibilidade de ganhar dinheiro sem esforço, e podendo gerar endividamento. Logo, é pertinente monitorar as divulgações desses jogos de apostas.
Além disso, outra configuração para o percalço está na omissão governamental. No ano de 2018, governo de Michel Temer, houve a legalização de casas de apostas, já que era uma prática impregnada na cultura brasileira. Sob esse viés, percebe-se que apesar da prática ser lícita é preciso de leis que assegurem uma regulamentação das plataformas digitais e cassinos, que promovem as apostas. Essa displicência estatal ocasiona em fraudes e danos irreparáveis, como vícios e perdas de bens materiais.
Portanto, é imprescindível uma intervenção pontual no que concerne à legalização dos jogos de azar no Brasil. Dessa forma, urge que o governo crie leis, por meio de verbas públicas, com o intuito de estabelecer condutas lícitas nas casas de apostas. Tal ação contará com as mídias, através de influenciadores digitais divulgando a importância do jogo consciente e o que pode gerar o seu vício. Feito isso, as mídias e o Estado ajudarão na mudança no quadro de casos registrados pelo Ministério da Providência Social.