A legalização dos jogos de azar no Brasil.

No ano de 1944 foi construído O Palácio Quitandinha, um edifício feito para ser o maior Cassino do país. No entanto, em 1946, o então presidente Eurico Gaspar Dutra proibiu os jogos de azar no Brasil, por conseguinte, dezenas de casas de jogos foram fechadas, e milhares de postos de emprego foram perdidos. Porém, hodiernamente, voltou-se a discutir a legalização dessa prática, que no panorama atual poderia ser benéfica para o país, pois, além de aumentar a arrecadação tributária, pode também enfraquecer atividades ilícitas ligadas a ilegalidade desses jogos.

Primeiramente, segundo o senador e relator do projeto de legalização do jogos de azar, Ciro Nogueira - a legislação proibitiva não alterou o cenário de ilicitude da prática no país - e pro outro lado, a unão deixa de arrecadar cerca de 16 bilhões de reais por ano com o mercado de apostas. Desse forma, entende-se que esse dinheiro coletado seria de bom proveito para a economia nacional, a qual passa por uma séria crise financeira, e ainda, a geração de empregos que a legalização traria, seja diretamente, com a contratação de funcionários para casa de apostas, ou indiretamente, com as grandes obras de construção civil relacionadas aos cassinos, melhoraria muito o cenário de desemprego atual, que chegou a 12% no primeiro semestre de 2019.

Além disso, a questão da regulamentação dos jogos de azar, seria de igual benefício para o Brasil, pois, pelo fato de ser ilegal, muitas vezes pode estar associada a outras práticas ilícitas, como a prostituição e o tráfico de drogas. Diante disso, segundo reportagem do jornal R7.com, a Polícia Federal (PF) tem feito diversas operações contra cassinos ilegais, principalmente na região Sudeste e, de acordo, com oficiais de PF, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, estão entre as condenações mais frequentes. Desse modo, o reconhecimento legal desses jogos, assim como, a criação de regras para suas atividades, consequentemente, enfraqueceriam essas organizações criminosas que administram esses negócios das sombras.

É necessário, portanto, que se tire a prática dos jogos de azar da ilegalidade. Então, cabe ao Ministério da Economia explorar os benefícios tributários dessa prática, de modo promover a estruturação tributária desse exercício, por meio da criação de um sistema único e transparente de arrecadação, com intuito de garantir a eficiência e melhora para a economia nacional. E ainda, cabe ao legislativo, com o amparo do poder judiciário, promover a regulação eficaz dessas atividades, com a criação de regras e de uma comissão fiscalizadora, com o objetivo de garantir a aplicação das leis, de modo a efetuar o distanciamento entre o mundo das apostas, e o das organizações criminosas. De forma a garantir os benefícios econômicos e sociais para o Brasil.