A legalização dos jogos de azar no Brasil.

Diversão, riqueza, entretenimento. O universo dos cassinos e jogos de azar é sempre cercado desses estereótipos quando retratado nas produções cinematográficas. Longe da ficção, essa atividade tem gerado muitos debates sobre as vantagens e implicações acerca da legalização dos jogos de azar no Brasil. Assim, observada a importância da opinião pública, é imprescindível discutir os aspectos sociais e políticos inerentes à questão.

Em primeira análise, é indubitável que a prática de jogos de azar no país sempre foi objeto de inúmeras controvérsias. Nesse contexto, desde a chegada da Família Real, no século XIX, a popularização de casas de jogos e apostas chama a atenção do Estado, perpassando por vários episódios históricos de repressão, o que culminou, na década de 40, na proibição dessas atividades, pelo, então presidente, Eurico Gaspar Dutra. Por conseguinte, a despeito da criminalização no Brasil, vários países adotam a regulamentação dessas atividades, ressaltando ainda mais a contenda.

Em segundo plano, uma análise dos argumentos favoráveis apontados é a perspectiva arrecadatória, em termos de incidência tributária dessas práticas, em caso de regulamentação. Nesse sentido, a indústria de apostas dos Estados Unidos, país que adota uma política de regulamentação e legalização, por exemplo, gera um capital de mais de duzentos bilhões de dólares, segundo dados da Associação Americana de Jogos. Por outro lado, a dificuldade de fiscalização não representa o único argumento contrário, a ludopatia, transtorno crônico reconhecido pela Organização Mundial da Saúde, caracteriza o indivíduo viciado em jogos de azar, o que adere ao debate uma conotação de saúde pública.

Evidencia-se, portanto, a necessidade de enfrentamento dessas questões, sendo indispensável uma maior participação do corpo social. Nesse sentido, urge que o Estado por meio de uma atuação conjunta do Poder Legislativo federal, estadual e municipal, promova palestras e oficinas, com a presença de entidades e associações civis, dos mais variados setores, buscando evidenciar os benefícios e malefícios acerca da regularização dos jogos de azar, por meio pesquisas sociais e estudos de direito comparado, com o fito de debater e consultar a opinião pública. Dessa maneira, as divergências poderão ser mitigadas, e a problemática será realmente enfrentada, longe dos estereótipos hollywoodianos.