A legalização dos jogos de azar no Brasil.

Armand Richelieu, político francês do século XVII, já dizia que “fazer uma lei e não velar pelo seu cumprimento é o mesmo que permitir àquilo que queremos proibir”. Ainda aplicável nos dias atuais, essa frase explica com exatidão o que ocorre com a proibição dos jogos de azar no Brasil, pois apesar da vedação legal é possível encontrar bingos e caça-níqueis em qualquer lugar, inclusive nas grandes cidades e sobretudo nos bairros mais marginalizados. Portanto, é preciso repensar a proibição e cogitar a regulamentação.

Atualmente, observa-se que organizações criminosas dominam a atividade comercial dos jogos de azar. Sendo assim, a população ao se entreter com jogos desse tipo, muitas vezes sem saber, financia esses grupos. Para espanto da sociedade, dados divulgados pela Polícia Federal, revelam que as organizações beneficiadas com esse ramo são as mesmas que traficam drogas, praticam extorsão de moradores de áreas marginalizadas e monopolizam serviços básicos das comunidades.

Como consequência, o Estado deixa de arrecadar impostos. De acordo com o Instituto Jogo Legal (IJL), o Brasil deixa de arrecadar mais de 15 bilhões de reais por não ter a atividade legalizada. No mesmo sentido, levantamento das associações de turismo brasileiras estimam que a regulamentação fomentaria o setor hoteleiro, gerando contratações em diversos setores de serviço. Em contrapartida, atualmente os jogos de azar fomentam apenas a ilegalidade, a informalidade e a criminalidade.

Destarte, é nítida a necessidade da liberação dos jogos de azar em território nacional. Para isso, é necessário que os agentes interessados - como hotéis, políticos, polícias civis e federal - apresentem proposta de lei ao Congresso Nacional que regulamente os jogos de azar com o intuito de beneficiar o cidadão brasileiro. Na proposta, devem estar claros os meios de fiscalização e o destino da arrecadação, que deve ser destinada à área de educação e de segurança. No mesmo sentido de Richelieu, o filósofo Sócrates já dizia que instruir é melhor que proibir.